ESMA desenvolve ação comum de supervisão com a CMVM sobre as funções de conformidade e de auditoria interna das sociedades gestoras de fundos
No passado dia 14 de fevereiro de 2025, a European Securities Markets Authority (ESMA), em colaboração com as Autoridades Nacionais Competentes (em Portugal, a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários), lançou uma Ação Comum de Supervisão para avaliar a eficácia das funções de compliance e de auditoria interna das sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (UCITS e organismos de investimento alternativo).
Ao longo de 2025, a iniciativa analisará se estas entidades possuem recursos adequados, conhecimento, experiência e controlos internos robustos para garantir o cumprimento das Diretivas AIFMD e UCITS, protegendo os investidores e a estabilidade financeira.
A supervisão seguirá um quadro de avaliação comum desenvolvido pela ESMA, que define o âmbito, metodologia, expectativas de supervisão e calendário para garantir uma ação de supervisão coerente e harmonizada.
Os resultados serão divulgados num relatório final em 2026, a ser publicado pela ESMA.
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