Política de Privacidade
A Leite Borges trata os dados pessoais recolhidos através do preenchimento dos formulários de candidatura disponibilizados ou dos formulários de contacto, no estrito cumprimento dos princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais, em especial a que decorre do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e da Lei de execução nacional, Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto.
A Leite Borges trata os dados pessoais com a única finalidade de avaliação das candidaturas e aferição dos perfis adequados à política de recrutamento estabelecida ou de resposta aos contactos solicitados.
A navegação no sítio não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, pelo que não fica registado, de forma automática, nenhum dado pessoal que identifique o utilizador, salvo nas situações de utilização das funcionalidades que impliquem a disponibilização de dados pessoais.
A comunicação dos dados pessoais através dos formulários disponibilizados no sítio não constitui uma obrigação legal ou contratual, mas é um requisito para a avaliação das candidaturas ou para a resposta aos pedidos de contacto efetuados.
A Leite Borges pode recolher informação de caráter não pessoal e não identificável de um utilizador concreto para fins de acompanhamento do uso seus nossos serviços e para desenvolvimento e melhoria do seu sítio.
Os dados pessoais tratados não estão sujeitos a decisões automatizadas.
Entidade responsável pelo tratamento e transmissão de dados
A Leite Borges é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A informação fornecida é tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de recrutamento e de ponderação de uma eventual colaboração do titular dos dados com a Leite Borges ou para resposta aos contactos solicitados pelo utilizador.
Categorias de dados pessoais
A Leite Borges trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, género, morada, dados de contacto, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte e nacionalidade;
- Dados relativos a educação e experiência profissional: educação, qualificações, certificações, línguas, curricula e informações do antigo empregador;
- Dados de registo de imagem: imagens fotográficas e/ou de vídeo.
Finalidades do tratamento
A Leite Borges trata os dados pessoais para as seguintes finalidades e com fundamento no consentimento do titular dos dados:
- Análise das candidaturas e submissão dos candidatos a um processo interno de seleção;
- Resposta a pedidos de contacto efetuados pelo utilizador.
Prazo de Conservação
O tratamento dos dados pessoais é feito pelo período estritamente indispensável às finalidades prosseguidas, salvo exigência legal específica ou se for exercido, pelo titular dos dados, dentro dos limites legais, o direito de oposição, eliminação, ou caso retire o consentimento para o processamento dos dados.
Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos nos termos da legislação aplicável:
- Recrutamento e seleção: até ao prazo máximo de dois anos, contados desde a entrega da candidatura;
- Pedidos de contacto: até à conclusão do pedido.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
A Leite Borges faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, os meios adequados ao exercício dos seus direitos.
Sempre que os dados pessoais sejam tratados com fundamento no consentimento, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados, pode a todo o tempo, solicitar o acesso, retificação, limitação, eliminação ou portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O exercício dos direitos poderá sofrer limitações, justificadas e proporcionais, em face da necessidade da Leite Borges assegurar a prossecução do seu interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal.
O titular dos dados pode obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Exercício dos direitos
Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados o exercício dos seus direitos mediante pedido por escrito dirigido à entidade responsável pelo tratamento dos dados e remetido por correio eletrónico para geral@leiteborges.pt.
O titular dos dados pode exercer os seus direitos de forma gratuita.
Reclamação para a autoridade de controlo
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Aceitação da Política de Privacidade
Ao utilizar este sítio, o titular dos dados pessoais aceita a presente Política de Privacidade.
A Leite Borges reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar a Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas neste site em momento oportuno, pelo que se aconselha à sua consulta regular.